Ex-prefeito de Vera Cruz é condenado a devolver R$1,3 milhão aos cofres públicos

Edson Vicente de Velasques, ex-prefeito do município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador, foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal a restituir cerca de 1,3 milhão de reais aos cofres públicos. O ex-gestor foi condenado por má administração de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença acolhe parcialmente uma ação de improbidade administrativa proposta, há três anos, pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Sobre o valor ainda incidirá correção monetária desde a época em que as irregularidades foram praticadas, entre os anos de 2001 e 2004. Velasques também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o poder público e dele receber benefícios pelo prazo de cinco anos, além de ter de pagar multa civil no valor de 30 mil reais. Ações e denúnciasDe acordo com a ação do MPF, o mandato do ex-prefeito, entre os anos de 2001 e 2004, foi marcado por diversos atos de improbidade administrativa. Devido às diversas irregularidades praticadas, Edson Velasques foi afastado em 2003 por decisão do Judiciário Estadual e teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Vera Cruz, sendo afastado em definitivo no ano seguinte. O ex-gestor já é alvo de nove ações judiciais movidas pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e de quatro denúncias propostas pelo MP-BA.