Entenda por que casamento de cigana morta na BA é legalmente inválido

A morte da adolescente de 14 anos, Hyara Flor Santos Alves, na cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia, chamou atenção para o casamento da vítima com outro jovem, também menor de idade. Ele e a família são suspeitos do crime e estão sendo procurados pela Polícia Civil.

Ambos faziam parte de uma comunidade cigana e, apesar de fazer parte da cultura dos povos ciganos, perante a lei, a união é considerada inválida. Ao g1 Bahia, Rogério Ribeiro, que faz parte do grupo étnico e ex-presidente do Instituto Cigana do Brasil, explicou que a união afetiva nas comunidades ciganas começa na adolescência porque faz parte do ideal de crescimento e da construção da família.

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"O casamento na cultura cigana começa a partir dos 12 anos, é uma cultura milenar que tem que ser respeitada. Os casamentos são sempre entre os jovens com a mesma idade ou idade parecida, nunca com uma pessoa maior de idade. Por exemplo, um casamento de uma menina de 12 anos com um rapaz de 20 não existe", explicou.

A celebração do casamento de Hyra Flor Santos e o outro jovem, aconteceu há cerca de 45 dias, na Paróquia Nova Senhora da Conceição, igreja matriz do município.

Ainda segundo Rogério Ribeiro, na tradição cigana os matrimônios são acordados pelas famílias e os jovens podem declinar, caso queiram. Ele salienta que é possível os adolescentes recusarem, no entanto, não costuma ser comum, pois desde crianças são ensinados sobre manter linhagens de tradição.

"São casamentos acordados desde a infância, propostos pelos pais, que estabelecem condições, como dar uma casa mobiliada, dar ouro. Aí eles vão convivendo entre si e vão se amando, porque as famílias se juntam. Os casamentos ciganos geralmente são entre primos, para manter as famílias juntas. O povo cigano vive em grupo, em comunhão, geralmente em acampamentos, como uma forma de se proteger e manter a tradição viva”.

O que diz a lei

A lei brasileira não estabelece especificidades para os casamentos entre pessoas de comunidades ciganas, no entanto, o Código Civil institui a idade de 16 anos como a mínima para o matrimônio legal, desde que haja a autorização dos pais.

Os 16 anos são considerados a idade núbil, ou seja, o marco legal que determina se o jovem possui aptidão psíquica e sexual para casar.

"Essa foi uma inovação legislativa que ocorreu em 2019. Assim, crianças e adolescentes não podem se casar, nem com pessoas maiores de idade, nem mesmo com outras crianças e adolescentes, como ocorre na cultura cigana, por exemplo", explicou ao g1 Bahia o advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, André Andrade.

O casamento entre menores de 16 anos não é válido porque a legislação brasileira entende que essas pessoas não têm a capacidade de consentimento. O Código Penal também estabelece que manter relações com adolescentes menores de 16 anos é crime de estupro de vulnerável, logo o Estado não pode autorizar esse tipo de relação matrimonial.

Relembre o caso

Hyara Flor Santos Alves foi morta a tiros no dia 6 de julho. No local do crime foram encontradas uma pistola calibre .380, com dois carregadores e munições. O pai de Hyara já tinha acusado a família do genro antes. Em entrevista à TV Bahia, Hiago Alves alegou que uma vingança envolvendo uma traição teria motivado o feminicídio. O homem pede justiça.

"Eles armaram, me induziram [a conceder o casamento]. Mataram minha filha, em uma morte injusta, por vingança. Meu irmão tinha caso com a mulher dele [sogro de Hyara], ao invés dele descontar e brigar com meu irmão, eles mataram minha filha inocente", disse o pai da vítima. "Eu quero pedir justiça pela minha filha, em primeiro lugar. Mataram uma criança inocente. Eu quero justiça, a justiça de Deus e a da delegacia”, completou.

Ainda de acordo com Hiago, em entrevista à TV Bahia, a adolescente vinha sofrendo violência doméstica desde o dia em que foi morar com a família do marido. Isso há cerca de 46 dias, quando o casamento foi celebrada em uma igreja católica de Guaratinga.

“Minha filha, desde o primeiro dia que casou com ele, estava sofrendo. Compraram estaca [pedaço de pau] para bater em minha filha. Vi minha filha com o braço roxo e perguntei o que era aquilo. A mãe dele [genro] não deixou minha filha responder, e disse que tinha sido eles dois brincando, que ele tinha mordido ela”.

O caso tem chamado atenção nacionalmente. A autora Gloria Perez, que teve a filha assassinada pelo ator Guilherme de Pádua no passado, usou seu perfil oficial nas redes sociais para dividir com os internautas a morte adolescente de 14 anos e alertar para o crime.

"Hyara e Amadeus se casaram há menos de dois meses. Os dois tem 14 anos, são ciganos e, conforme a tradição, sendo as famílias amigas, o casamento foi arranjado pelos pais. Essa semana Hyara foi assassinado com tiro de pistola. Amadeus seu pai e outro homem fugiram, e estão sendo caçados pela polícia e pelo pai de Hyara. Foi na Bahia", escreveu ela no Instagram.

Os internautas que seguem a escritora da TV Globo pediram que a autora de "Travessia" faça um folhetim com o enredo. "Já faça uma novela com enredo de ciganos", pediu uma. "A menina era bonita demais para esse Amadeus. Que dó do pai...O que será que aconteceu?", questionou outra.

"É complicado falar da cultura de um grupo mas tenho a infelicidade de viver próximo a uma família cigana e pelo amor de Deus! Como são machistas, brigões e irresponsáveis! Eu lutei pra não ter preconceito, li a respeito, ouvi um podcast do governo federal sobre o assunto mas não dá! Parece não haver exceção!!! É uma judiação! São completamente machistas e selvagens", escreveu mais uma.

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