Dívidas de prefeituras baianas estão entre as maiores do país

O município de Ilhéus, no Sul, que teve dívida conciliada no mês passado, é um caso emblemático. A prefeitura é, hoje, a quarta maior devedora do país, além de liderar o ranking estadual com folga. Santa Bárbara, no Centro-Norte, é a segunda maior devedora da Bahia, com débito de pouco mais de R$ 5,8 milhões. Ilhéus, por sua vez, deve cerca de R$ 152 milhões referentes a 998 processos de quase 2 mil trabalhadores.

De acordo com o juiz Júlio Massa, do Tribunal Regional do Trabalhon da 5ª Região (TRT5), o município já tinha um acordo em curso, feito em 2008. Assim, dessa vez, a conciliação foi para aditar as dívidas. “É permanente. É um trabalho de enxugar gelo mesmo. No caso de Ilhéus, tem uma diferença (das outras prefeituras) porque, normalmente, os municípios têm estatuto próprio, mas Ilhéus não tinha. Então, os trabalhadores tinham vínculo de natureza celetista, que podem ser muitos direitos pleiteados. Não conheço a realidade a fundo, mas, com certeza, o caso de Ilhéus não é só de FGTS, mas também horas extras, diferenças salariais em plano de carreira...”, diz.

E é bem isso mesmo, segundo o secretário municipal de Comunicação de Ilhéus, Alcides Kruschewsky. Há desde o frequente FGTS até aumentos de salários privilegiando alguns servidores. “Mas o que a gente vê como mais grave é o fato de que algumas ações do município sequer terem tido defesa. Tinha procurador, mas nenhum profissional foi designado para representar (o município) nas gestões anteriores”, conta o secretário, que faz parte da nova gestão da cidade, iniciada em janeiro.

Há dívidas ainda da década de 1990. Algumas chegam a mais de R$ 1 milhão. E, segundo ele, o município só soube do valor atualizado da dívida ao chegar na audiência: “O valor informado antes era por volta de R$ 118 milhões. Na semana (da audiência), o tribunal os informou que eram R$ 131 milhões. No dia, o município tomou conhecimento que chegava a R$ 152 milhões, porque vão fazendo atualizações conforme o levantamento do tribunal”.

Segundo ele, o município está fazendo uma revisão do valor dos precatórios. Pelo acordo, serão descontados mensalmente 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida total deve ser quitada em até oito anos.

“O município quer cumprir, mas vai ficar numa situação complicadíssima. São quase R$ 2 milhões mensais. É como se a gente subtraísse um mês da arrecadação e destinasse integralmente ao pagamento desse acordo”, admite o secretário. A dívida deve começar a ser quitada em julho deste ano.

O CORREIO procurou todas as prefeituras das cidades listadas como as maiores devedoras do estado entre os dias 5 e 6 deste mês. No entanto, além das que estão presentes nesta reportagem, elas não retornaram contatos.