Uma ação desenvolvida pelo Parque Shopping Bahia para celebrar o mês do orgulho LGBTQIAPN+, comemorado em junho, gerou polêmica nesta semana.
Tudo começou na última segunda-feira (13), depois que o estabelecimento instalou nos banheiros placas que reafirmam o uso dos locais por pessoas trans e travestis, de acordo com o gênero que se identificam.
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A campanha foi instalada em todos os banheiros do shopping, que fica localizado na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e começa com: "Todos são bem-vindos".
Depois, o estabelecimento diz: "No Parque Shopping Bahia você é livre para usar o banheiro correspondente ao gênero com que se identifica". Seguido de: "Transfobia não!".
Texto suficiente para levantar a discussão sobre o tema entre conservadores dentro e fora do município, que movimentaram as redes sociais.
O que muita gente não sabe ou não entende é que esse é um direito assegurado à população trans e travesti pela Justiça há 7 anos.
De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Ives Bittencourt, entre outras decisões sobre o assunto, uma resolução de janeiro de 2015, do Poder Executivo (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), estabelece que:
“Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.
A entidade é um dos grupos de proteção à comunidade LGBTQIAPN+ que se posicionaram sobre o caso. Em entrevista ao iBahia, Ives Bittencourt reforçou a resolução.
"Esse direito já é garantido desde 2015. Já é uma prática. As pessoas cis [que possuem identidade de gênero correspondente ao gênero que nasceu] convivem com as pessoas trans nos toaletes. As pessoas trans e travestis frequentam os banheiros, conforme elas se identificam", disse.
O advogado também defendeu o shopping. "A gente está se movimentando. Já fizemos nota de apoio. Outras comissões também já fizeram nota de apoio ao shopping, e a tendência é que esse tipo de atitude do shopping cresça. Assim a gente educa a sociedade, assim a gente melhora, assim a gente cresce, combatendo o preconceito", completou.
Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), do Governo do Estado, também manifestou apoio ao Parque Shopping Bahia, e repudiou situações de transfobia.
"Travestis, homens e mulheres trans são constantemente discriminados e a ação do shopping mostra um avanço numa questão que não cabe apenas ao poder público, mas a toda sociedade. É fundamental garantir o direito de pessoas que ainda hoje são vítimas de violações apenas por serem quem são. A SJDHDS repudia toda e qualquer forma de transfobia", dizia o comunicado.
Já o empreendimento disse, também em nota, que a ação tem como objetivo "ampliar a conscientização e reforçar as discussões" sobre o tema, e informou que "continuará trabalhando para proporcionar ambientes seguros e inclusivos a todos os clientes".
Para denunciar
Ainda segundo Ives Bittencourt, em caso de transfobia, denúncias podem ser feitas por meio do Disque 190, com a Polícia Militar, e Disque 100, com a Ouvidoria de Direitos Humanos.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero orienta também que um boletim de ocorrência seja registrado na delegacia mais próxima, para que a Polícia Civil apure o caso.
Atendimento jurídico pode ser acionado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou núcleos de atendimentos jurídicos.
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AUTOR
Alan Oliveira
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