O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou o despacho apresentado para investigar se há conduta de infração concorrencial com referência a preços praticados pela refinaria de Mataripe (BA), operada pela Acelen.
O inquérito, apresentado pelo conselheiro Gustavo Augusto, tem como proposta investigar a conduta da empresa e os preços de venda de óleo cru.
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De acordo com as manifestações dos sindicatos, a Acelen estaria comercializando gasolina A e diesel S10 a valores mais altos na Bahia, comparado a outros estados.
"Essa investigação do CADE será de grande importância para explicar à sociedade os aumentos de preços constantes e elevados praticados pela Acelen no mercado baiano", afirma o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus.
Procurada, a Acelen informou que não comenta inquéritos em andamento.
Em nota, o Ministério De Minas e Energia afirma que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.
"A ANP não regula preços ou quantidade ofertada, mas atua para a proteção do processo competitivo dos mercados. Quando toma conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Agência comunica imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que este adote as providências cabíveis no âmbito da legislação pertinente (Art. 10, Lei nº 9.478/1997)".
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Redação iBahia
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