Autorizadas desapropriações na Ilha de Itaparica para implantação do Sistema Viário Oeste

Três decretos publicados no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (28), classificou diversas áreas dos municípios de Itaparica e de Vera Cruz como propriedades de utilidade pública para fins de desapropriação. As medidas (Decreto 13.387, 13.388 e 13.389) fazem parte do pacote de ações do governo estadual para a implantação do projeto Sistema Viário Oeste (SVO). As plantas com as delimitações das áreas apontadas podem ser consultadas no site da Secretaria do Planejamento (Seplan). A decisão, entretanto, não significa necessariamente que todas as áreas serão desapropriadas. Segundo informações divulgadas por meio de nota pela Secretaria de Comunicação, os decretos tem por finalidade inicial garantir a expansão urbana ordenada na Ilha, assegurar a preservação ambiental, impedir a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e também preservar as faixas ao longo da BA-001. Nesse último caso, a atenção é maior porque essa via, pelo projeto do SVO, passaria por ampliação. Além disso, a preferência na delimitação recaiu sobre áreas rurais, com densidade populacional mais baixa. De acordo com a nota, a intenção é promover, com a nova definição, a preservação das áreas verdes em toda a extensão dos municípios. Somente uma parte dessas localidades de utilidade pública poderão servir à projetos de urbanização. Além disso, qualquer intervenção que possa ocorrer deverá ser feita dialogando com as prefeituras municipais, conforme a legislação vigente.