Aprovado regimento Conselho de Comunicação da Bahia

Depois que tomou posse em janeiro de 2012, o Conselho de Comunicação da Bahia se reuniu pela primeira vez e aprovou o regimento interno do órgão. A votação ocorreu na última quarta-feira (28) na Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), no Centro Administrativo da Bahia. Formado por empresários do setor, movimentos sociais, entidades e representantes do governo, o Conselho tem como principal função elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. Pelo regimento interno, qualquer decisão só será aprovada por dois terços. A secretaria executiva, as comissões temáticas do órgão, a presença dos suplentes com direito à voz também foram assegurados na votação. Uma consultoria também foi contratada para auxiliar as decisões. A redação final do texto ficará disponível na próxima reunião ordinária, que deverá ocorrer em três meses. De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é constituido por 27 integrantes, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Atualmente, o Conselho é presidido pelo secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida. O Conselho foi regulamentado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado e tomou posse em janeiro. A Bahia é pioneira na criação do conselho, que é garantido na Constituição Federal de 1988.