O governo apresentou ao Congresso, nesta quarta-feira (24), o primeiro projeto para regulamentação da Reforma Tributária. Nas propostas, ficou decidido reduzir em 30% a alíquota geral para profissionais liberais de 18 áreas. Este foi o destaque no Fala Bahia desta quinta-feira (25).
A emenda, que reduz o imposto para as atividades, é valida para profissões voltadas à prestação de serviços de atividade intelectual, natureza científica, literária ou artística, que passam por fiscalização de conselho profissional.
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Aqueles que atuam nas áreas estabelecidas vão recolher 30% a menos do imposto federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).
Exigências para ter direito a redução
Os profissionais dessas atividades ganharão o desconto no tributo prestado serviço como pessoa física ou jurídica. Porém, a emenda estabelece regras para o caso de empresas que vão usufruir o benefício.
Para serviços de pessoas jurídicas, aquele que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou ter outro profissional que preste serviços fora da lista de profissionais inclusos na redução de 30%.
Veja as profissões liberais que terão redução de 30% a alíquota:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais;
- técnicos agrícolas.
