O Ministério Público Estadual (MP-BA) cumpriu na manhã desta quarta-feira (24), seis mandados de busca e apreensão contra quatro advogados e seus respectivos escritórios em Salvador. Os investigados participam de um esquema conhecido como advocacia predatória, ou seja, ajuizamento em massa de ações com pedidos para uma pessoa ou grupo específico.
De acordo com o MP-BA, os advogados e escritórios atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. Foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso.
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As investigações indicaram também que diversas judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes ou a favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Segundo a investigação, em apenas um dos escritórios foram ajuizados ao menos 2.653 ações contra um banco, entre os anos de 2020 e 2022, fazendo uso de falsificação e documentos falsos.
Investigação contra advogados e escritórios
De acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais. A maioria delas foram perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
Os mandos de busca e apreensão fora expedidos pela pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
Além disso, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados, assim como a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios.
Operação Deta Venia
A operação, deflagrada peloGrupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais(Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.
