Sucom nega que obra do Centro de Convenções tinha licença

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) nega que tenha sido protocolada qualquer solicitação e afirma que não existe e nem existiu nenhum processo em curso ou licença para a obra que estava sendo realizada no Centro de Convenções. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28), um dia após o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, afirmar que a obra possuía todas as licenças municipais.

Em nota, a secretaria informa que a empresa responsável pela obra retirou, via internet, o DAM de Reparos Gerais, o que é incompatível com a intervenção que estava sendo feita no Centro de Convenções.

A Sucom explicou ainda que, segundo o Código de Obras d Município (Lei 3.903/88), uma obra daquela complexidade e tamanho deveria ter a licença de Reforma e Ampliação, o que requer que os respectivos responsáveis técnicos tenham registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea).

A Secretaria de Urbanismo explicou também que a empresa responsável pela obra solicitou dois DAMs que não foram pagos, um outubro de 2015 e outro em janeiro de 2016, e, mais recentemente, em 22 de setembro, deu entrada em um terceiro DAM, que só foi pago nesta terça-feira (27), quatro dias após o desmoronamento de parte do Centro de Convenções.

Além do pagamento, para o alvará ser liberado, é necessária uma criteriosa análise dos técnicos da Sucom, apresentação de documentos e vistoria técnica.A Sucom já havia embargado o Centro de Convenções, em 2015, e determinado a evacuação do prédio por falta do projeto de segurança e manutenção predial e pela não apresentação de laudos técnicos comprovando o funcionamento dos equipamentos contra incêndio e pânico. Segundo a secretaria,por este motivo, não liberou, desde então, nenhuma realização de evento, reforma, obra, ampliação ou qualquer tipo de intervenção no local.