Estacionamento na Baixa dos Sapateiros é interditado

Nesta segunda-feira (15), o estacionamento Master Park, que funciona na Baixa dos Sapateiros, foi interditado em uma operação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turismo e Cultura e pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Segundo o Procon-BA, o estabelecimento já havia sido alvo de denúncias de consumidores, foi flagrado praticando tarifa abusiva, não possuía licença de publicidade nem condições de segurança para funcionar.Além da interdição, o estacionamento foi autuado e vai responder a processo administrativo, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Segundo Ricardo Maurício Freire Soares, superintendente do Procon-BA, alguns estacionamentos aumentaram excessivamente o valor os preços pagos por minuto, sob a alegação de que a elevação era necessária para reparar possíveis perdas decorrentes do fracionamento da cobrança, estabelecida pela Lei Municipal 8.055/2011. Outros seis estacionamentos também foram notificados para apresentaram a planilha de custos operacionais. As informações serão analisadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula, desde maio de 2012, a variação de 6,70%. Os estabelecimentos notificados serão fiscalizados pelo Procon-BA, nesta terça-feira (16), a partir das 8h30.