É adiado o julgamento da liminar contra o reajuste do IPTU

Foi adiado o julgamento da liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) e ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ambas movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção - Bahia (OAB).De acordo com a OAB-BA, o pedido do adiamento foi feito pela desembargadora Silvia Zarif. A justificativa foi que o voto do desembargador relator, Roberto Frank, não havia sido enviado aos demais desembargadores.Ainda segundo a decisão do pleno, o novo julgamento está previsto para o dia 30 de julho.

Na terça-feira (8), a prefeitura limitou o pagamento do IPTU até 2017, tendo em vista a atualização baseada na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor do Município (IPCA).