O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade emitido pela defesa do ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, na última sexta-feira (2). Ele é acusado de matar o enteado, Henry Borel.
No pedido, a defesa alegava: "Igualar o réu primário ao criminoso tido como contumaz, de comprovadas múltiplas reincidências em diversos processos transitados em julgado, é de uma atecnia que nem merece comentários”.
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Sendo assim, de acordo com documento apresentado pela defesa, o pedido era que fossem estendidos ao ex-vereador os mesmo direitos concedidos a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, no Rio de Janeiro.
Ainda segundo a defesa, deveria ser adequado ao caso de Jairinho os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique no dia 26 de agosto.
Em resposta, o STJ afirmou que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que a extensão do benefício de um dos corréus aos demais fica condicionada à identidade das situações fático-processuais e à inexistência de circunstância de caráter eminentemente pessoal"
O pedido foi negado pelo ministro João Otávio de Noronha, que alegou diferença entre os processo de Monique e Jairinho, já que o ex-vereador é acusado de participação ativa na morte do menino, enquanto a mãe responde por crime omissivo, onde o acusado é consciente, pode, mas não evita o crime.
"Verifica-se, portanto, que os fundamentos para a decretação da prisão preventiva do requerente diferem daqueles que justificaram o restabelecimento da custódia prisional imposta à paciente", concluiu o ministro ao negar o pedido de extensão.
O ministro alega que ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, a Justiça entendeu que Monique não foi denunciada pela violência contra o filho, já que não presenciou as agressões.
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